Conselhos discutem os dez anos da Lei 12.244/10 em série de lives

Texto da Comissão de Fiscalização do CRB-8

Diante da pandemia da COVID-19, a classe bibliotecária demonstrou estar de prontidão… as bibliotecas ainda não reabertas ao público, muitos profissionais aprimorando o aprendizado das tecnologias de videoconferência e trabalho remoto, muitas lives oferecidas diariamente. Eis que em 25 de maio de 2020 a Lei 12244/10 completou 10 anos. O que foi feito pelos profissionais e para profissionais da área? Como as escolas se prepararam para adequação de seus espaços e para a contratação necessária do profissional habilitado?

Pois bem: o CRB-3 (Ceará e Piauí) inaugurou uma série de lives, o Almoço com os Conselhos, no horário de almoço às 12h30, com uma semana de debates sobre um tema especial: Universalização das bibliotecas escolares – avanços e retrocessos nos 10 anos da lei. Em cada dia da semana houve a participação de presidentes e representantes dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, com questionamentos importantes, divulgação das atividades e programas desenvolvidos nos seus Conselhos, na fiscalização dessas bibliotecas até o momento e ainda com a participação online de bibliotecários através de perguntas e críticas.

Nessa série de lives, foi realizado o “Ato Digital para BE (Biblioteca Escolar)” em 29 de maio e houve a criação Grupo Mobilizador em defesa da BE (Biblioteca Escolar) – GMOBE. Profissionais de diversos estados do país ingressaram no grupo, traduzindo a força e o potencial dos bibliotecários escolares, interessados no tratamento adequado de seus locais de trabalho, na contribuição para dar o merecido lugar à biblioteca escolar na educação e na sociedade. Integrantes da área acadêmica, associativa e política também se somaram ao grupo: docentes das Faculdades de Biblioteconomia, doutores em Biblioteconomia, diretores e presidentes de Sindicatos, e Secretários de Educação de alguns estados, como do Maranhão, com representação muito significativa no grupo.

Vários problemas enfrentados pelos Conselhos Regionais em relação à biblioteca escolar foram citados. A integração e a atuação dos bibliotecários nas Secretarias de Educação têm encontrado barreiras: enfrentam diversas dificuldades no desenvolvimento das suas atividades, muitos são obrigados a dividir a atuação nas bibliotecas com os professores, na maioria das vezes readaptados. Um caso citado é o de Minas Gerais (CRB-6), o bibliotecário precisa ter o curso de Pedagogia para acessar ao cargo. Outra informação destacada é a do censo de 2012 com a menção a duas terminologias distintas: a biblioteca escolar e sala de leitura. Importante ressaltar que os Conselhos não vêem diferença entre as duas terminologias, as duas são consideradas bibliotecas e exigem a presença de bibliotecário. Em nível nacional, Jailton Lira, do sindicato de Maranhão, comentou que não houve representatividade dos números de biblioteca escolar no censo. Muitos estados do Nordeste solicitam de forma continuada apoio ao Ministério Público, junto ao Centro de Apoio Operacional – CAO, que tem o objetivo de dar de suporte à sociedade, a fim de obter respaldo jurídico. No Ceará já houve duas audiências públicas com o Estado e município para abrir concursos e tratar de contratações de profissionais habilitados.

Maria Mirtes Ferreira, da Comissão de Biblioteca Escolar da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições (FEBAB) enalteceu o Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) com a vitória da Lei 12.244/10, e destacou a importância de recuperar a memória dos bibliotecários como pioneiros da busca da qualidade do ensino através da leitura. “Tudo está na atuação e no interesse do profissional bibliotecário”, segundo Maria Mirtes, destacando que o respeito e a importância que se espera para as bibliotecas os e bibliotecários começa com a postura do próprio profissional. Completou ainda que a tecnologia é ferramenta, que precisamos acreditar na profissão e que é necessário agir, não aguardar políticos.

Leoneide Brito, Presidente do CRB-13 (Maranhão), apresentou um resumo dos trabalhos do GMOBE que cresceu bastante, atualmente com 118 participantes, com indicações e divulgações de cursos, lives, livros, revistas infantis, tudo visando o incentivo na formação de leitores ávidos. O Grupo intensivou os encontros virtuais, procurando reunir principalmente os bibliotecários no trabalho de redação das reivindicações, e implementação de políticas públicas para o segmento do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (LLLB), definir estratégias para o cumprimento da Lei 12.244/10, organização de grupos de trabalho, etc. Uma proposta está sendo estudada para realização de uma Mobilização Virtual em Defesa das Bibliotecas Escolares, na Câmara dos Deputados em Brasília, pautando a vinculação da Biblioteca Escolar no debate nacional sobre o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Essa proposta da Universidade Federal (UFBA) será levada a conhecimento de apoiadores no Rio Grande do Sul, bem como elaboração de um documento, Carta Aberta em defesa das Bibliotecas Escolares, onde deverá buscar apoio no maior número de entidades representativas devendo ser divulgado em todos os canais de comunicação, enviado às instituições do país, sobretudo aos gestores públicos e representantes do Poder Legislativo.

Foram formados três Grupos de Trabalho (GT), para operacionalizar as ações: GT de Comunicação, GT de Escritas Oficiais e GT de Articulação Política, sendo que todos podem contribuir em seus estados e cidades. Esse movimento é fundamental para a implementação efetiva da biblioteca escolar, envolvendo a classe de profissionais de Bibliotecas Escolares (BE), os Conselhos Regionais (CRBs), os sindicatos de Biblioteconomia, docentes da área, a fim de conclamar políticos, gestores públicos a somarem em prol da biblioteca como organismo fundamental na educação, mesmo antes das primeiras letras, visando a formação de consciência crítica, e em prol da leitura, do livro e da literatura. Excepcional o momento em que ocorre o Ato Digital para Biblioteca Escolar, em meio a uma pandemia que impôs o confinamento a todos, num momento crítico que oportunizou reflexões mais aprofundadas, impulsionando profissionais ao compartilhamento de ideias e experiências. Os debates e iniciativas surgidos criam um ambiente entusiástico e geram uma expectativa positiva para visibilidade e valorização da biblioteca escolar e dos bibliotecários que a escolheram para sua atuação.

A Comissão de Fiscalização do CRB-8 convida a todos os para integrar os esforços e faz votos para que haja muitos frutos para a classe bibliotecária, para a educação e para a sociedade.