CRB-8 Conselho Regional de Biblioteconomia
Objetivo: O evento objetiva auxiliar os órgãos de controle interno e externo na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, debatendo os desafios do controle da Administração Pública ao abordar a regulamentação da lei, as formas de prevenção de vazamento de dados, as boas práticas, a aplicação de sanções e outras questões relevantes trazidas pela LGPD.
Apoio Institucional: OAB Nacional – Comissão Especial de Proteção de Dados
Público alvo: Servidores públicos e assessores do TCMSP, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, advogados, estudantes e interessados em geral pelo tema.
Organizadores: Silvio Gabriel Serrano Nunes e Bruna Borghetti Camara Ferreira Rosa
Data: dias 16 e 17 de Abril de 2020
Horário das 9h às 17h
Local: Auditório da Escola Superior do TCMSP
Av. Prof. Ascendino Reis, 1130 – Vila Clementino – São Paulo – SP
Inscrições: https://webgiz.aix.com.br/webgiztcmsp/index.php?option=com_aixinteressado&view=interesse
Programação:
I Congresso: “Os Desafios do Controle da Administração Pública na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”
Organizadores: Silvio Gabriel Serrano Nunes e Bruna Borghetti Camara Ferreira Rosa
Objetivos: O evento objetiva auxiliar os órgãos de controle interno e externo na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, debatendo os desafios do controle da Administração Pública ao abordar a regulamentação da lei, as formas de prevenção de vazamento de dados, as boas práticas, a aplicação de sanções e outras questões relevantes trazidas pela LGPD.
Dia 16/04 (quinta-feira)
*Abertura do Congresso – 9h:
João Antonio da Silva Filho
Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
* Conferência de abertura – 10h:
José Roberto Pimenta Oliveira
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP; professor na PUC/SP; Presidente do IDASAN. Procurador Regional da República na 1ªRegião. Presidente do Instituto de Direito Administrativo Sancionador – IDASAN
* Painel 1 – 10h30:
Experiência internacional sobre Controle: Sistema de enforcement na LGPD
Presidente de Mesa: Dinorá Adelaide Musetti Grotti
Mestre e Doutora em Direito Administrativo pela PUC/SP; professora da PUC/SP.
Silvio Gabriel Serrano Nunes
Doutor e Mestre em Filosofia pela USP e Assessor Jurídico no Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Bruna Borghetti Camara Ferreira Rosa
Mestre e Doutoranda em Direito Administrativo pela PUC/SP, pós-graduada em Gestão Pública pela FGV/SP; Integrante da Comissão Especial de Relações com a Câmara Municipal de São Paulo da OAB/SP.
Bruno Bioni
Mestre e Doutorando em Direito pela USP. Foi study visitor do European Data Protection Board/EDPB e do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa. É pesquisador da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade/LAVITS e Fundador do Data Privacy Brasil.
* Painel 2 – 11h30:
Os desafios da implementação da LGPD
Presidente de Mesa:
Wassila Abbud
Mestre e Doutoranda em Direito Administrativo pela PUC/SP.
Carolina Zancaner Zockun
Mestre e Doutora em Direito Administrativo pela PUC/SP; professora na PUC/SP. Pós-Doutora em Direitos humanos pela Universidade de Coimbra e Procuradora da Fazenda Nacional.
Alexis Vargas
Secretário Executivo de Gestão e Projetos Estratégicos da SGM, Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP.
Luiz Fernando Prudente do Amaral
Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, Especialista em Direito Público pela EPM e em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra. Professor Titular da FAAP. Chefe de Gabinete da Controladoria Geral do Município.
* Painel 3 – 14h:
Competência da Autoridade Nacional na LGPD
Presidente de Mesa: Gabriel Moretti
Mestrando em Direito Administrativo pela PUC/SP.
Flávio Unes
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. Coordenador do Mestrado Profissional do IDP-SP. Presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Renato Gonçalves
Mestre em Direito pela PUC/SP e Doutorando pela Faculdade de Direito de Lisboa.
* Painel 4 – 15h30: Novas Perspectivas para o Direito Administrativo a partir da LGPD
Presidente de Mesa:
Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli
Mestre em Direito Constitucional e Doutoranda em Direito Administrativo pela PUC/SP.
Clovis Beznos
Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor da PUC/SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Estado – IBDE
Márcio Cammarosano
Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP.
Dia 17/04 (sexta-feira)
* Painel 1 – 9h: Controle Interno e Controle Externo na LGPD
Presidente de Mesa: Lucas Galvão de Britto
Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, Professor do IBET e COGEAE – PUC/SP.
Marcos Augusto Perez
Professor Doutor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito Público e do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Antônio Rodrigo Machado
Mestre em Direito Administrativo; professor no IDP.
Silvio Guidi
Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela PUC/SP.
* Painel 2 – 11h30: Compliance e LGPD
Presidente de Mesa: Isabela Eid
Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP.
Tiago Neves Furtado
Pós Graduado pelo IBMEC e pela FGV. Certified Information Privacy Professional/Europe – CIPP-E pela IAPP; EXIN Privacy and Data Protection Essentials (PDPE) e EXIN Privacy and Data Protection Foundation (PDPF).
Fábio Santana
Mestre em Direito Constitucional pela UFF, e Doutorando em Direito Administrativo pela PUC, Pós-graduado em Giustizia Costituzionale pela Università di Pisa/Itália. Procurador do Município de São Paulo.
Raphael de Matos Cardoso
Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP e Doutorando em Direito do Estado pela USP. Advogado. Membro da Comissão Especial de Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa da OABSP
* Painel 3 – 14h00: Direito Sancionatório e LGPD
Presidente de Mesa: Marcela Santos
Mestre em Direito pela USP.
Daniel Ferreira
Mestre e Doutor em Direito Administrativo.
Francisco Zardo
Mestre em Direito do Estado pela UFPR; Professor em Direito Administrativo na Universidade Positivo, Unibrasil e FIEP; Presidente da Comissão de Gestão Pública, Transparências e Controle da Administração da OAB/PR; Vice-Presidente do IDASAN.
Ricardo Marcondes Martins
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP; professor na PUC/SP. Procurador do Município de São Paulo.
*Painel 4 – 15h30: LGPD e Administração Pública
Presidente de Mesa: Georghio Alessandro Tomelin
Mestre e Doutor em Direito do Estado pela USP, Advogado e Consultor em Direito Público.
Vitor Hugo das Dores Freitas
Mestre em Direito. Advogado.
Maurício Antonio Tamer
Mestre e Doutorando em Direito. Advogado.
Luis Eduardo Patrone Regules
Mestre pela PUCSP. Advogado.
*Conferência de Encerramento – 16h
Maurício Zockun
Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito Administrativo pela PUC/SP; professor da PUC/SP e Presidente do IBDA. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA
