CRB-8 Conselho Regional de Biblioteconomia
O Conselho Nacional de Justiça começa na próxima semana a discutir planos nacionais de fomento à leitura e ao esporte nos ambientes de privação de liberdade. Previstas na Lei de Execução Penal, essas atividades são consideradas fundamentais nas dinâmicas de ressocialização de pessoas que tiveram contato com o sistema prisional ou com o sistema socioeducativo, voltado à responsabilização de adolescentes que cometeram infração.
Os temas serão discutidos em dois grupos de trabalho (GT), criados por meio de portarias do presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Luiz Fux. Integram os colegiados representantes do poder Judiciário e do sistema de Justiça, assim como do Executivo e da sociedade civil. As primeiras reuniões ocorrem no próximo dia 27 de outubro (GT Esporte) e 28 de outubro (GT Leitura).
Embora a legislação nacional trate da remição da pena por meio da leitura, do esporte e da cultura, os índices de aplicação da medida são baixos, especialmente pela dificuldade de o Estado prover os serviços. De acordo com dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de 2019, das mais de 750 mil pessoas privadas de liberdade no país, apenas 3,5% tiveram acesso à remição de pena pela leitura e 2,3% participaram de alguma atividade complementar à educação formal, incluindo atividades culturais. No campo dos esportes, somente 0,4% acessou remição de pena por essa modalidade.
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