Clientes serão reembolsados. Episódio reacende debate sobre a propriedade de bens digitais
Texto por Sérgio Matsuura
Os consumidores não compram livros digitais, como fazem com livros físicos, mas adquirem uma licença para o uso Foto: Cora Rónai
RIO — Os livros digitais , ou ebooks , são práticos e dispensam o uso do papel. Podem ser comprados de qualquer lugar, a qualquer hora, dependendo apenas de conexão com a internet, mas podem desaparecer de uma hora para outra. É isso o que está acontecendo com clientes da livraria virtual da Microsoft , que será encerrada neste mês, junto com todas as licenças vendidas.
Em comunicado divulgado em abril, a companhia informou aos consumidores que o acesso aos livros seria encerrado no início deste mês. Todas as compras realizadas serão reembolsadas pelo valor pago, sendo que livros que tiveram anotações e marcações receberão um adicional de US$ 25 em créditos.
“A categoria livros na Microsoft Store será fechada. Infelizmente, isso significa que a partir de julho de 2019 seus ebooks não estarão mais disponíveis para leitura, mas você será reembolsado por todos os livros comprados”, informou a companhia, em comunicado.
A loja funcionava desde 2017 e, diferente dos principais concorrentes, como Amazon e Google, não possuía um aplicativo ou dispositivo próprio para a leitura. Os livros eram abertos diretamente nos navegadores. Mas mesmo com a imensa base de usuários WindoDRMws, o serviço nunca emplacou.
‘Não é livro, é software’
O episódio levanta o debate sobre o modelo DRM (sigla em inglês para gestão de direitos digitais) adotado por distribuidores de conteúdos digitais para combater a pirataria. Diferente dos livros físicos, que são bens adquiridos pelos consumidores, nos ebooks a compra é dos direitos de uso. As lojas usam essa tecnologia para evitar que os livros sejam copiados e distribuídos publicamente, sem pagamento.
Em termos práticos, no caso da Microsoft, é a loja que detém os direitos de distribuição dos ebooks , e cede essas licenças mediante pagamento. Por isso, com o fechamento da loja, as licenças irão expirar e os ebooks , literalmente, deixarão de funcionar.
— Apesar do nome, o ebook não é um livro. Está muito mais para um software — explica Mário Pragmácio, doutor em Direito, especializado em direitos culturais e digitais. — Em regra, quando você adquire um software, você está pagando por uma licença, e não pelo software em si.
O problema, da perspectiva dos consumidores, é que eles estão acostumados com o comércio físico. Quando se compra um bem, você passa a ser dono dele. Isso não acontece em alguns modelos de comércio de bens digitais, como o implantado pela maioria das livrarias digitais, como Amazon e a própria Microsoft.
— Um problema sério nesses novos modelos de negócio é que os “termos de uso de serviço” são enormes e ninguém lê. O ideal é que eles sejam diretos e compreensíveis — critica Pragmácio.
O advogado lembra que este episódio não é o primeiro envolvendo o DRM. Em 2009, a gigante Amazon se viu envolvida num escândalo após remover, secretamente, cópias de livros do escritor George Orwell dos Kindles dos consumidores. Licenças de livros como “1984” e “A revolução dos bichos” tinham sido comercializadas por uma empresa que não possuía o direito de distribuição.
‘Perdi 300 livros’
A consultora em TI Cristiane Ferreira, autora do blog Vida sem papel, é grande entusiasta dos ebooks, mas já ficou no prejuízo após o fechamento de uma loja digital. Ela era cliente da eReader.com, que foi comprada pela Barnes & Noble e, posteriormente, fechada. Os clientes americanos migraram para a plataforma Nook, mas usuários de outros países ficaram a ver navios.
— Eu tinha uns 300 livros, perdi todos — conta Cristiane. — Os que eu gostava mais, comprei de novo pela Amazon. A conveniência do eletrônico é tão grande que eu não abandonei o formato mesmo depois do prejuízo.
Contrária à pirataria, Cristiane defende o direito de as empresas se precaverem, mas, como ávida consumidora de livros digitais, enxerga o DRM como um inconveniente. Um casal, por exemplo, que deseja ler um mesmo livro, precisa comprar duas licenças, uma para cada conta. Fazer empréstimos é uma dificuldade, impossível em algumas plataformas. E a dependência dos hardwares limita a competição. Licenças adquiridas na Amazon, por exemplo, só funcionam em aplicativos e no leitor Kindle.
— É bem inconveniente, mas o que eu percebo é que a indústria ainda está tentando se encontrar — opina Cristiane. — Acho pouco provável que o DRM seja abandonado, como aconteceu com músicas e filmes, que migraram para a assinatura por streaming. O livro é diferente, tem a parte emocional, o livro de cabeceira que precisa estar sempre ali, à mão, pronto para ser lido e relido.
CRB-8 Conselho Regional de Biblioteconomia
