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Texto por Catia Lindemann No Brasil, a criação de Bibliotecas Prisionais é legitimada por meio da Lei de Execuções Penais (LEP – Lei Federal nº 7.210 de 11 de Julho de 1984) que diz em seu art. 21, Capítulo V, que: “Cada estabelecimento penal deve ser dotado de uma biblioteca, …

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