Arquivos de Tag: Privacidade

Texto por Marcus Vinicius Furtado Coêlho “Não existem mais dados insignificantes”, essa foi a constatação precoce e cirúrgica do Tribunal Constitucional Alemão em 1983, em julgamento que marcaria um novo paradigma na tutela jurídica dos dados em todo o mundo. Embora não se possa dizer que o direito à intimidade, …

Texto por Fares Alkudmani Inteligência Artificial (IA) e Blockchain são, sem dúvida, as tendências tecnológicas mais instigantes dos últimos dois anos. E há razões válidas pelas quais essas tecnologias atraíram muita atenção. Por um lado, a inteligência artificial promete facilitar a automação de várias tarefas, além de possuir a capacidade …

Texto por Oscar Carlos Cidri Neto Alex Mecabô – Mestrando em Direito das Relações Sociais na Universidade Federal do Paraná/UFPR. MBA em Gestão e Business Law pela FGV. Pesquisador do Grupo de Estudos em Direitos Autorais e Industriais – GEDAI/UFPR. E-mail: mecabo.alex@gmail.com Alice de Perdigão Lana – Mestranda em Direito …

Texto por Patricia Mariuzzo Questão pode gerar um conflito de direitos entre proteção de dados pessoais e saúde pública Vários países do mundo têm adotado tecnologias de rastreamento via telefone celular para monitorar as quarentenas e o número de infectados pelo coronavírus. A partir dessas informações, são desenhadas políticas públicas …

Texto por Joana Varon e Bruna Santos Desde o dia 11 de março, quando a Organização Mundial da Saúde declarou que estamos vivendo uma pandemia, o Congresso Nacional, ainda que operando de maneira virtual, propôs até 7 de abril, pelo menos 18 novos projetos de lei que operam na interseção entre COVID-19 e …

O Comité Europeu para a Proteção de Dados avisa que “o uso de dados biométricos e, em particular, o reconhecimento facial acarreta riscos” para a privacidade dos utilizadores. A Comissão Europeia vai definir “em breve” regras para a inteligência artificial na União Europeia (UE), visando uma “abordagem coordenada” entre os …

Editora UFMG lança livro sobre tensão entre o direito à privacidade e o direito de acesso à informação no uso de documentos públicos O inciso X do artigo 5º da Constituição Brasileira é claro: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.” Contudo, é …