Arquivos de Tag: Projeto de Lei

Prazo previsto pela lei atual vence em 2020; proposta permite que os espaços sejam virtuais O Projeto de Lei 4003/20 amplia o prazo para a universalização das bibliotecas escolares no Brasil e permite que os espaços sejam virtuais. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei 12.244/10, …

Jurema Citeli foi bibliotecária por 35 anos em Adamantina. Ela faleceu em setembro deste ano. Foi votado nesta quarta-feira (9) e aprovado por unanimidade, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei (PL) Nº 062/2020, que dá o nome de Jurema Gomes Moreira Citeli à Biblioteca Pública Municipal de Adamantina. O …

Pela proposta, a partir do 6º ano estudantes deverão ler ao menos dois livros por semestre O Projeto de Lei 2973/20 torna obrigatória a leitura de, no mínimo, um livro por semestre para cada  aluno regularmente matriculado nas escolas  públicas municipais que cursam até o 5° ano e dois livros …

Uma das críticas mais recorrentes ao se avaliar o texto do PL 2630/2020 é o seu desrespeito aos fundamentos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Texto por Marcio Luís Almeida dos Anjos O PL 2630/2020, aprovado no Senado Federal no início do mês de julho, tem o objetivo de criar …

As bibliotecas das instituições de ensino deverão contar com a assistência de bibliotecários, conforme o projeto apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) no início deste ano. A proposta (PL 226/2020) se soma ao programa de universalização de bibliotecas escolares, tornando obrigatório o apoio de bibliotecários “segundo a dimensão dos respectivos …

Senadores destacaram a passagem do Dia Nacional do Livro, celebrado nesta quinta-feira (29). A data foi criada em 1810 em comemoração à fundação da primeira biblioteca brasileira, a Real Biblioteca, no Rio de Janeiro. O senador Paulo Rocha (PT-PA) observou que ler é importante para a ampliação do conhecimento e …

O Projeto de Lei 621/20 determina que as bibliotecas públicas ou aquelas pertencentes a instituições federais – como museus, centros de documentação e memória, fundações ou órgãos similares – deverão organizar acervos de literatura infantil e infantojuvenil. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados determina ainda que, apenas mediante …

Texto por Redação O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) apresentou ao Senado um projeto que libera os museus de pagarem direitos autorais, em qualquer mídia, pelo uso das imagens das obras em seu acervo. Na justificativa do PL 4.007/2020, Rodrigues deixa claro que sua intenção é dar segurança jurídica para o …

Texto por Redação O projeto de lei que visa combater a disseminação de notícias falsas em redes sociais (PL 2.630/2020), aprovado pelo Senado nesta terça-feira (30), é “apenas um primeiro passo” para defender a população brasileira da desinformação e do assédio virtual. Foi o que afirmou o relator do texto, senador …

Texto por Matheus Luque, editado por Cesar Schaeffer O projeto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que altera o Marco Civil da Internet (MCI), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor e a Lei das Eleições O …

O crescimento desenfreado de Saraiva, Cultura e FNAC foi um equívoco, mas seu desaparecimento pode ser pior ainda Texto por Rogério de Campos Ao longo de vinte anos, as redes Saraiva, Cultura e FNAC se espalharam pelo Brasil. Praticamente todas as capitais e grandes cidades do país ganharam suas megalivrarias, …

O vereador Jair Tatto (PT) elaborou o  PL (Projeto de Lei) 436/2017 para disponibilizar internet móvel de graça em todas as bibliotecas municipais da capital paulista.Para o parlamentar, o objetivo da proposta é ampliar o conhecimento das pessoas com cultura, informação e comunicação. O texto da justificativa do projeto cita que a internet revolucionou …

Texto por Joana Varon e Bruna Santos Desde o dia 11 de março, quando a Organização Mundial da Saúde declarou que estamos vivendo uma pandemia, o Congresso Nacional, ainda que operando de maneira virtual, propôs até 7 de abril, pelo menos 18 novos projetos de lei que operam na interseção entre COVID-19 e …

DA REDAÇÃODe autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), o PL (Projeto de Lei) 209/2019, que tramita no Legislativo paulistano, sugere incluir no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo a Virada da Leitura.A proposta pede que a Virada da Leitura seja realizada anualmente, no segundo final de semana do mês …

Projeto deverá ser encaminhado para o Senado, a menos que haja recurso para ser votado no Plenário da Câmara A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7750/17, que torna obrigatória a utilização do símbolo internacional de acessibilidade desenvolvido pelas …

O objetivo do projeto é evitar o sub-registro atualmente existente em relação às bibliotecas universitárias no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas Um projeto de lei (PL nº 3330/2019) de autoria do deputado federal Mário Heringer (PDT/MG) condiciona a avaliação da infraestrutura das instituições de ensino superior do país, no âmbito …

Este é um debate que tem sido estimulado não só pela aproximação do final do prazo da lei das bibliotecas escolares, mas também por causa de um projeto de lei que muda o conceito de biblioteca escolar Texto por Márica Feijão Figueiredo  A implementação de bibliotecas escolares se tornou pauta …

O texto inclui o incentivo à construção, à ampliação e à reforma de bibliotecas públicas entre as prioridades governamentais A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 11157/18, do deputado Diego Garcia (PODE-PR), que modifica a Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03) com o objetivo de estimular a criação, …

Em relatório, deputada defende que PL pode contribuir para que a universalização das bibliotecas se efetive Depois de aprovado na Comissão de Cultura da Câmara, o Projeto de Lei (PL) 11.157/2018, que pretende incluir na Política Nacional do Livro medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas …

Proposta segue para análise de outras duas comissões da Câmara: a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 11157/18, que aprimora a Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03) para estimular a criação, …

Pelo texto, repasse de recursos para estados e municípios será vinculado ao esforço de universalização das bibliotecas até 2024 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9484/18, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e da ex-deputada Laura Carneiro, que modifica o …

A proposta também condiciona os benefícios tributários à instalação em computadores, notebooks, tablets e smartphones, de recursos de tradução para Libras Texto por Luiz Gustavo Xavier O Projeto de Lei 3503/19 determina que os portais de internet mantidos por empresas privadas e órgãos governamentais disponibilizem ferramenta interativa para tradução de …

Texto por Lara Haje O Projeto de Lei 3542/19 determina que as bibliotecas públicas sejam providas de livros em formatos acessíveis às pessoas com deficiência visual (audiolivros, por exemplo) e de tecnologias assistivas – ou seja, que permitam o acesso ao texto escrito por vias alternativas. Em análise na Câmara …

O projeto de lei 3330/19 condiciona a avaliação da infraestrutura das instituições de ensino superior ao cadastro das bibliotecas institucionais junto ao órgão responsável pela gestão de cultura no governo federal. Najara Araujo/Câmara dos Deputados O objetivo do projeto é evitar o subregistro atualmente existente em relação às bibliotecas universitárias …

Divulgação/Fundação de Arte de Ouro Preto-MG Proposta permite que profissionais recebam adicional de insalubridade A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), projeto de lei do deputado Uldurico Junior (Pros-BA) que determina a proteção das pessoas que trabalham em arquivos, …

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) quer ampliar os investimentos para a manutenção de museus e bibliotecas no país. Ele apresentou o Projeto de Lei 2.451/2019, que altera a Lei Rouanet (Lei nº 8.313/ 1991) e obriga as pessoas jurídicas a destinarem pelo menos 20% dos recursos das parcelas do imposto …

Texto por Patrícia Cacheffo Bibliotecário e membro do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), o doutor Cristian Brayner é um importante defensor da biblioteca escolar. Ele esteve essa semana no Município para uma palestra na Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), e visitou o A TRIBUNA. Cristian Brayner é bibliotecário da Câmara dos …

  Francisco Moreira da Costa/Iphan Proposições legislativas PLS 136/2018 A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) votará na terça-feira (26), em caráter terminativo, o PLS 136/2018, que estabelece a literatura de cordel como tema obrigatório do currículo da educação básica. Da ex-senadora Regina Sousa (PI), a proposta modifica a Lei …

A Lei 12.244/10 prevê a universalização das bibliotecas nas escolas até 2020, mas, de acordo com o Censo Escolar, em 2016 apenas 37% das unidades de educação básica possuíam biblioteca O Projeto de Lei 11157/18 aprimora a Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03) para estimular a criação, a manutenção e a …

De acordo com o Censo Escolar de 2016, de 183.376 escolas de educação básica, públicas e privadas, apenas 37% possuíam bibliotecas A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9928/18, que prevê a destinação de, no mínimo, 3% recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para …

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3347/15, do deputado Ezequiel Teixeira (SD-RJ), que pretende obrigar editoras e distribuidoras a disponibilizar, sem custo adicional, a versão digital de livro físico adquirido pelo consumidor identificado na nota fiscal. O texto prevê multa de R$ 1.500 …

Repasse de recursos para estados e municípios será vinculado ao esforço de universalização das bibliotecas A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9484/18, da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), que modifica o conceito de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). A …

Dois projetos em análise do Senado podem aumentar o número de bibliotecas nas escolas públicas do país. A senadora Rose de Freitas (Pode-ES) apresentou o projeto (PLS 319/2018) que obriga a instalação de biblioteca em toda escola que venha a ser construída no país. A matéria será analisada pela Comissão …

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9928/18, que prevê a destinação de, no mínimo, 3% e, no máximo, 5% dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para a compra de livros para as bibliotecas escolares. A medida é inserida na Lei 11.947/09, que trata do programa. …

O objetivo é incentivar o hábito da leitura entre os brasileiros A Câmara dos Deputados analisa medidas de estímulo à construção, manutenção e aquisição de acervo para bibliotecas públicas. Uma proposta em debate na Casa (PL 3231/15) altera a Política Nacional do Livro (Lei 10753/2003) para aumentar o número de …

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9484/18, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que prorroga para 2024 o prazo para que todas as escolas do país tenham biblioteca com acervo mínimo de um livro para cada aluno matriculado e um bibliotecário por escola. O prazo atual …

Proposições legislativas PLS 319/2018 Projeto recentemente apresentado no Senado Federal determina que toda nova escola pública de educação básica que venha a ser construída no país tenha uma biblioteca. O PLS 319/2018 aguarda designação de relator na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), …

  Especialistas em direito classificaram como inconstitucional o projeto de lei aprovado na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) esta semana que estabeleceu a possibilidade de diminuição da pena para presos pela leitura da Bíblia. Hoje, por uma resolução de 2012 do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), os presos podem abater …

Cada um dos 66 textos presentes no Velho e no Novo Testamento passam a valer como obra independente. A cada leitura e resenha, presidiário tem direito a 4 dias de remição da pena. Um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 29 de maio vai …

Pelo texto aprovado essas edificações só serão construídas se o município se comprometer a equipá-las e mantê-las A Comissão de Educação aprovou na última quarta-feira (25) proposta que torna obrigatória a construção de biblioteca, sala de estudo, creche e pré-escola em todos os conjuntos habitacionais financiados com recursos do Fundo Nacional …

Aula inaugural do curso de Biblioteconomia da Universidade de Brasília, promovida pela UnB – Universidade de Brasília e pelo Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região (CRB-1). Entrada franca. Transmissão ao vivo da palestra pelo link: http://fciaovivo.unb.br/