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Arquivos de Tag: Remição de Pena

TJ-SP anula lei estadual que previa remição da pena por meio de leitura

Texto por Tábata Viapiana Viola a competência privativa da União a lei estadual que cria uma modalidade de remição da pena. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao declarar a inconstitucionalidade da Lei Estadual 16.648/2018, que institui nos presídios paulistas a possibilidade de remição da …

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Cidadania e Justiça apoia lançamento de livro sobre projeto de leitura desenvolvido na Cadeia Pública de Tocantinópolis

Texto por Erlene Miranda A leitura é transformadora! O hábito de ler auxilia o desenvolvimento de todo indivíduo, e proporciona novas perspectivas sobre seu presente e futuro. Nas unidades prisionais do Tocantins, ligadas à Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), são desenvolvidos projetos de leitura que contribuem para a remição …

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Leituras que libertam: a experiência de um Clube do Livro no Cárcere

Texto por Coletivo Liberta Elas O afastamento das mulheres e da população negra dos espaços de educação formal sempre foi uma estratégia utilizada pelo Estado “(…) interessante essa pegada do racismo que vocês trouxeram. Eu sempre achei que fosse uma questão de dinheiro, mas vocês me colocaram pra pensar”. Foi essa …

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Bibliotecas em Unidades Prisionais do Maranhão são ferramentas eficazes de ressocialização – Maranhão

“Muitos homens iniciaram uma nova era na sua vida a partir da leitura de um livro”. A máxima é do poeta norte americano Henry David e reflete, perfeitamente, a história de cerca de 900 internos do Sistema Penitenciário do Maranhão que são beneficiados, diariamente, pelo projeto Remição pela Leitura. A …

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‘Eu acredito na ressocialização e no poder da leitura’, diz jovem que criou biblioteca em presídio

O projeto da Biblioteca Prisional surgiu a partir de um trabalho de conclusão de curso na universidade e vem mudando a vida de detentos. Por José Marcelo*, G1 PI Mais que um desafio, ressocializar é um processo para que detentos possam sair do sistema prisional e continuar fora dele. É …

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Para especialistas, lei de SP que abate pena de preso pela leitura da Bíblia fere Constituição

  Especialistas em direito classificaram como inconstitucional o projeto de lei aprovado na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) esta semana que estabeleceu a possibilidade de diminuição da pena para presos pela leitura da Bíblia. Hoje, por uma resolução de 2012 do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), os presos podem abater …

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