Uma das críticas mais recorrentes ao se avaliar o texto do PL 2630/2020 é o seu desrespeito aos fundamentos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Texto por Marcio Luís Almeida dos Anjos O PL 2630/2020, aprovado no Senado Federal no início do mês de julho, tem o objetivo de criar …
Leia Mais »Começaram a pipocar Projetos de Lei envolvendo privacidade e internet por causa do coronavírus
Texto por Joana Varon e Bruna Santos Desde o dia 11 de março, quando a Organização Mundial da Saúde declarou que estamos vivendo uma pandemia, o Congresso Nacional, ainda que operando de maneira virtual, propôs até 7 de abril, pelo menos 18 novos projetos de lei que operam na interseção entre COVID-19 e …
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